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Imposto zero: sugestão de reduzir carga tributária de jogos vira PEC com uma mudança

Ponto Frio 15 Dez 2017



A Ancine já se manifestou favorável à redução dos impostos sobre videogames no Brasil para tentar incentivar a indústria. Em maio deste ano, a proposta de um cidadão por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal, que visava reduzir a carga tributária sobre jogos eletrônicos, conseguiu arrecadar assinaturas suficientes para ser analisada. A proposta foi, finalmente, analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e se tornou projeto de lei. A SUG 15/2017 foi relatada pelo senador Telmário Mota, do PTB-RR, que propôs uma regra diferente da original: imunidade tributária a consoles e jogos produzidos no Brasil.

Originalmente, a proposta visava a redução dos atuais 72% para 9% a carga tributária cobrada pelo governo pela venda de consoles e jogos eletrônicos. O relator do projeto de lei optou por uma ideia ainda mais ousada, argumentando que, assim, o país pode até arrecadar mais impostos e ainda reduzir a pirataria. A desoneração de impostos, uma vez promovida, aumentará a arrecadação tributária como um todo, em relação aos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente sobre o setor. Isso tudo sem falar nos efeitos da medida sobre a pirataria, que tenderia a deixar de representar vantagem para o consumidor. O objetivo de Mota é incluir consoles e jogos eletrônicos na lista de produtos fabricados no país que possuem imposto zero. Essa lista está no inciso IV do artigo 150 da Constituição. Mas não se anime ainda: a PEC será analisada por outras comissões no Senado antes de ir a plenário para a votação. Depois, será encaminhada para a Câmara dos deputados. Caso seja aprovada sem nenhuma alteração, o projeto segue para sanção presidencial.

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